O Procon Carioca inaugurou o sistema de cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing. O objetivo é proteger a população das ligações indesejadas.
O consumidor poderá cadastrar, no máximo, três linhas telefônicas registradas em seu nome, bastando informar, no site do Procon Carioca, nome completo, CPF, e-mail e os contatos telefônicos a serem cadastrados.
As linhas protegidas pelo cadastro não deverão receber mais ligações de quaisquer empresas, a não ser daquelas com as quais o consumidor tenha contrato de serviços. Estas empresas poderão ligar para os clientes para fazer cobranças, por exemplo, mas não para oferecer novos produtos.
Se o número estiver no cadastro de bloqueio, as empresas terão 30 dias após a inclusão do número no cadastro para atender ao exigido.
A lei abre exceção para as entidades filantrópicas.