SEFAZ-RJ: contribuintes poderão paralisar as atividades por 360 dias.

Simples Nacional: atividade de locação de bens imóveis próprios é vedado ao ingresso no regime.

JUCERJA disponibiliza atos registrados em meio digital e publica resolução com relação das atividades de alto risco.

Estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar Livro de Reclamações para o consumidor