Você conhece os novos direitos dos empregados domésticos?

Empregada gestante pode ser demitida por justa causa

IPVA-RJ: Estado do Rio de Janeiro concede parcelamento especial com anistia de juros e multas.

Simples Nacional: TRF-1 mantém liminar que possibilita sociedade unipessoal de advogados a optar pelo SN

Abertura de sociedade unipessoal de advocacia

IRPF: instituições financeiras estão obrigadas à informar movimentação financeira acima de R$ 2.000,00 mensais para a Receita Federal

Jornada de trabalho que se estende após as 5 h da manhã, gera direito ao adicional noturno

Clínicas veterinárias e Pet Shops deverão divulgar telefones de órgãos de segurança

STJ: pessoa jurídica também pode ter direito à justiça gratuita

STJ considera abusiva a prática de preço diferenciado nas vendas com cartão de crédito