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Arquivo da tag: NF-e
NF-e: alterações normativas
AJUSTE SINIEF 14: Novos códigos de detalhamento devem ser indicados a partir da utilização da versão 4.01, que será obrigatória a partir de 01/03/2011. AJUSTE SINIEF 15: NF-e substituirá nota fiscal do produtor. AJUSTE SINIEF 16: A partir de 01/07/2011 será obrigatório o preenchimento dos … Leia a matéria na íntegra
NF-e: alteração nas regras de obrigatoriedade
A Resolução 337 da SEFAZ-RJ, modificou a Resolução 266 que trata das regras sobre a obrigatoriedade emissão da NF-e.
Documentos fiscais deverão conter telefone e endereço de órgãos de proteção ao consumidor
As regras para a inclusão das informações referentes aos orgãos de proteção ao consumidor nas notas fiscais estão na LEI 5817/2010. A inobservância acarretará multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Simples Nacional: a partir de 1º de outubro o optante que emitir NF-e deverá utilizar os códigos do regime e da situação
Conforme § 5º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 7/05, a partir de 1º de outubro de 2010, o optante pelo Simples Nacional que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá indicar o Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da … Leia a matéria na íntegra
NFe: roteiro para implantação no Rio de Janeiro
Roteiro para implantação da NF-e no Estado do Rio de Janeiro. Leia a matéria na íntegra
