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Conforme a IN/RFB 1005, a inscrição no CNPJ  poderá ser baixada de ofício nas seguintes hipóteses. I – Na condição de omissa contumaz, a que, estando obrigada, deixar de apresentar declarações e demonstrativos por 5 (cinco) ou mais exercícios, se, intimada por edital, não regularizar … Leia a matéria na íntegra