O serviço de legalização visa obter documentos, regularizar a situação fiscal e pleitear direitos das organizações junto aos órgãos públicos, compreende as seguintes atividades:
- Registro de atos constitutivos e alterações nos órgãos competentes (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas);
- Inscrição, alteração e baixa no CNPJ da Receita Federal;
- Inscrição no cadastro do ICMS;
- Inscrição municipal com obtenção de Alvará para Funcionamento;
- Inscrição no INSS;
- Inscrição na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
- Licenciamento no Corpo de Bombeiros;
- Obtenção de certidões Fiscais;
- Cadastro para Licitação em órgãos públicos (SICAF e outros).
