Conforme o Decreto 43.547 de 11/04/2012, a versão 01.09 do PAF-ECF dos estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser atualizada até 31/07/2012.
Conforme o Decreto n. 7.721 de 16/04/2012, o recebimento do seguro desemprego, a partir da terceira vez, dentro de um período de 10 anos, poderá ser condicionado à comprovação de matrícula e freqüência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado … Leia a matéria na íntegra
O Ministério do Trabalho resolveu adiar a entrega da RAIS 2011 para até 23/03/2012 devido a problemas técnicos detectados pelo SERPRO. O Anúncio está publicado na página do MTE. Clique aqui.
Através da Lei 6136/2011, o Estado do Rio de Janeiro concede remissão de débitos inscritos em Dívida Ativa. A remissão é integral das multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou … Leia a matéria na íntegra
Através da Resolução nº. 96 do CGSN, a RFB prorrogou o prazo de pagamento do Simples Nacional referente janeiro de 2012 para até 12 de março de 2012. A DASN poderá ser entregue até 16/04/2012.
