Avisos

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Lei 2906 251.74 kBpdf
Observação: Motéis estabelecidos no município de Niterói deverão fixar caraz educativo sobre prevenção da AIDS.
Lei 2889 336.83 kBpdf
Observação: Obriga os estabelecimentos do município de Niterói que comercializam bebidas energéticas a fixar cartaz que informe ao consumidor sobre os riscos do consumo.
Lei 2907 174.37 kBpdf
Observação: Dispõe sobre a fixação de placa indicativa de preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores no município de Niterói-RJ.
Lei 6153 179.17 kBpdf
Observação: Dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estabelece obrigatóriedade de fixação de cartaz alusivo.
Máquinas de fatiar/moer frios e carnes 308.66 kBpdf
Observação: Máquinas de fatiar frios e moer carnes devem ficar expostas em local visível ao público e colocado cartaz indicativo conforme a Lei do Município de Niterói
Cartaz Nota Carioca 247.25 kBpdf
Observação: Através do Decreto 34.618, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro estabeleceu a obrigatoriedade de fixação de cartaz alusivo à exigência de emissão da nota carioca.
Lei 5285 DO-MRJ 38.32 kBpdf
Observação: Estacionamentos localizados no município do Rio de Janeiro deverão fornecer aviso sonoro ou lembrete impresso no ticket, para os motoristas não deixarem menores de idade no interior de veículos.
Lei 5280 DO-MRJ 37.02 kBpdf
Observação: Agências bancárias deverão instalar divisórias nos caixas automáticos e de atendimento presencial nos moldes em que especifica.
Lei 5287 DO-MRJ 36.72 kBpdf
Observação: Torna obrigatório aos fornecedores de bens e serviços, localizados no Município do Rio de Janeiro, no ato da contratação, estipular data e turno, para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
Lei 6013 RJ 38.54 kBpdf
Observação: As corretoras de imóveis situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a afixar em seus estabelecimentos aviso informando sobre os descontos concedidos nos emolumentos devidos pelos atos praticados referentes a escritura pública na aquisição do primeiro imóvel para fins residenciais, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, conforme previsto no artigo 290 e incisos da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e no artigo 2º, Parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.788, de 19 de julho de 2010, na aquisição de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
Cartaz Lei 5939 19.63 kBpdf
Observação: Proibe o uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Agências deverão informar através de cartazes.
Cartaz - Lei 5936 29.25 kBpdf
Observação: Obriga os açougues e supermercados expor em lugar visível aos consumidores, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor do produto.
Lei 5519 Rj 26 kBdoc
Observação: Proibição da cobrança de depósito prévio no atendimento de doentes em estado grave nas clínicas e hospitais da rede privada do Estado
LEI 5.499 42 kBdoc
Observação: Obrigatoriedade de Divulgação do Telefone do Órgão de Fiscalização Sanitária para bares, restaurantes e similares
Cartaz_Rj 59 kBdoc
Observação: Anúncios de fiscalização, proibido fumar, etc.
Cartaz_Ouvidoria_Niteroi 25.5 kBdoc
Observação: Faz referência ao telefone e endereço eletrônico da Ouvidoria
Cartaz_Niteroi 54 kBdoc
Observação: Faz referência a uma série de anuncios como(proibido fumar, sonegar imposto é crime,etc)
Cartaz lei 5409 Rj 26.5 kBdoc
Observação: Afixação de Cartaz em estabelecimentos de estética e beleza são obrigados a informar sobre os males causados pelo uso do formol
Cartaz lei 5365Rj 26 kBdoc
Observação: Afixação de Cartaz em hospitais e clinicas devem informar sobre o direito de recebimento do seguro obrigatório
Cartaz lei 5308Rj 26 kBdoc
Observação: Afixação de cartazes sobre doenças sexualmente transmitidas devem ser afixados nos sanitários de uso público
Cartaz lei 5119 26.5 kBdoc
Observação: Afixação de Cartaz em hospitais, clínicas e consultórios sobre a proibição em exigir comprovação de pagamento do plano de saúde
Cartaz lei 4676Rj 26.5 kBdoc
Observação: Afixação de cartaz em estabelecimentos que realizem operações de financiamento, crediário e empréstimo,com informações sobre o direito à redução de juros nas hipóteses de quitação antecipada de parcelas a vencer.
Cartaz lei 4637 Rj 26.5 kBdoc
Observação: Afixação de Cartaz obrigatoriedade dos bares, restaurantes a disponibilizarem Comanda de Controle de Consumo
Cartaz lei 4.402Rj 26 kBdoc
Observação: Afixação de cartaz em bares, restaurantes, etc, alertando sobre as penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Cartaz lei 3780 Rj 27.5 kBdoc
Observação: Afixação de Cartaz – Obrigatoriedade de Entrega Embalada
Cartaz lei 3779 Rj 26 kBdoc
Observação: Obriga que os hospitais e outros estabelecimentos de saúde, mantenham em local visível, a lista dos médicos plantonistas.
Cartaz lei 2567 Niteroi 28 kBdoc
Observação: Os estabelecimentos comerciais devem afixar cartaz com o telefone e o endereço eletrônico da Ouvidoria Municipal
Cartaz lei 2.402 Niteroi 26 kBdoc
Observação: Afixação de cartazes nas academias e clubes esportivos contendo advertências sobre o uso inadequado de anabolizantes.
cartez lei 2278 Niteroi 26.5 kBdoc
Observação: Obrigatoriedade de afixação de cartaz em (bares, restaurantes, etc),contendo informações sobre os limites de consumo de bebida alcoólica para os condutores de veículos.
Cartaz lei 2213 Niteroi 26.5 kBdoc
Observação: Obriga os estabelecimentos á afixação de cartaz – Disponibilização do Código de Proteção e Defesa ao Consumidor
Cartaz lei 1953 Niteroi 28 kBdoc
Observação: Afixação de Cartaz em estabelecimentos que comercializam bebidas e cigarros sobre proibição da venda para menores de 18 anos
cartaz lei 1772 Rj 27 kBdoc
Observação: Destinado para Drogarias e Farmacias, para Afixação de Cartaz - Desconto para Maiores de 60 Anos
Avisos Diversos 308.52 kBpdf
Observação: Cartaz com diversos avisos e telefones para serem fixados em local visível ao público.
Cartaz exija nota fiscal 173 kBdoc
Observação: Cartaz exija a nota fiscal em formato .doc para fixar no quadro da empresa.