Arquivo da categoria: IRPF

Através da IN 1196, a RFB regulamentou a prorrogação da dedução do Imposto de Renda prevista na Lei 12.469/2011. “A pessoa física, até o exercício de 2015, ano calendário de 2014, se empregador doméstico, pode deduzir do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual, a … Leia a matéria na íntegra

Através da IN 1.145, a Receita Federal do Brasil alterou novamente as regras dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA. Entre as normas destaca-se a que obriga a fonte pagadora a declarar à RFB sobre os pagamentos efetuados.

Primeiro lote da restituição está previsto para 15/06/2011, conforme IN/RFB 1140.

Através da IN 1127 da RFB, foi regulamentada a tributação dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA´s. Os RRA´s, a partir de 28 de julho de 2010,  relativos a anos-calendários anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado … Leia a matéria na íntegra

Parecer da PGFN é favorável ao direito de casal homoafetivo em declarar o companheiro(a) como dependende na declaração do IR. Segundo o parecer:   “No silêncio da legislação tributária quanto aos limites imanentes do conceito de companheiro ou companheira, há de compreendê-lo no contexto do … Leia a matéria na íntegra

Através da IN 1095, a RFB divulgou as novas regras para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano de 2011 dos residentes no país. Entre as novas regras destacam-se: 1) Obrigatoriedade Entre outras hipóteses, está obrigado a apresentar a … Leia a matéria na íntegra