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Arquivo da categoria: Obrigações Acessórias
Nova versão do PAF-ECF deverá ser atualizada até 31/07/2012
Conforme o Decreto 43.547 de 11/04/2012, a versão 01.09 do PAF-ECF dos estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser atualizada até 31/07/2012.
Usuários de ECF deverão atualizar versão do PAF
Usuários de ECF situados no Estado do Rio de Janeiro deverão atualizar a versão do PAF-ECF até o dia 31 de março de 2012 com a versão que atenda aos requisitos estabelecidos no artigo 1.º do Decreto 43.437. No Cupom Fiscal deverá ser informado o endereço e telefone … Leia a matéria na íntegra
RFB define datas de apresentação das primeiras declarações
1- EFD PIS/COFINS. As novas datas para apresentação da EFD PIS/COFINS foram estabelecidas pela IN/RFB 1218. As pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real deverão apresentar a declaração para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2012, enquanto as sujeitas ao lucro presumido para … Leia a matéria na íntegra
DACON: entrega adiada para outubro de 2011
Através da IN 1178, a RFB adiou a entrega da DACON dos meses de abril a julho de 2011 para o quinto dia útil do mês de outubro de 2011.
Nova alteração nas regras para baixa de inscrição estadual
A SEFAZ-RJ, através da Portaria 935 SAF/2011, alterou as regras para baixa de inscrição estadual. Os pedidos de baixa de inscrição são requeridos nas inspetorias de fiscalização, mas podem ser selecionados para revisão, neste caso estes processos poderão ser submetidos ao CCAFI (Coordenação de Controle de … Leia a matéria na íntegra
PAF-ECF: divulgados novos prazos para implantação
A SEFAZ-RJ, através da Resolução 417/2011, alterou o anexo único da Resolução 341/2010, passando a divulgar os novos prazos para implantação do PAF-ECF. Os novos prazos são os seguintes: (a) Receita Bruta anual em 2009 superior a R$ 2.400.000,00: prazo até 31/03/2011; (b) Receita Bruta … Leia a matéria na íntegra
Ampliado prazo para apresentação da DACON de abril e maio de 2011
Através da IN 1.160 da RFB, foi ampliado o prazo para apresentação da DACON, referentes aos meses de abril e maio, para o 5º dia útil do mês de agosto de 2011 .
EFD/Pis-Cofins: prazo de entrega ampliado
Através da IN 1161, a RFB ampliou o prazo de entrega da escrituração EFD/Pis-Confins referente ao ano de 2011. A transmissão do arquivo poderá ser realizada até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012.
RFB comunica prorrogação do prazo da Declaração do Simples Nacional
Ainda sem a publicação do ato normativo, a RFB anuncia em seu site o adiamento da entrega da DASN/2011 para até 15/04/2011.
ECF: primeiro prazo termina em 31/03/2011
Para atender os reclames dos empresários, a SEFAF/RJ prorrogou o prazo de implantação do PAF-ECF e da cessação de uso do ECF sem a memória de fita detalhe (MFD) em 29/10/2010, através da Resolução 341/2010. Porém para quem obteve receita bruta em 2009 maior que … Leia a matéria na íntegra
