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Arquivo da categoria: Notícias
Saiu a MP do tablet
A Medida Provisória 534, concede incentivos fiscais para os tablets. A previsão é que o preço caia em até 36%.
RFB altera novamente regra para acesso ao e-CAC
No âmbito da Receita Federal do Brasil, grande parte das obrigações devem ser satisfeitas através de programas disponibilizados no site da instituição e enviados pela internet, sendo validadas por certificado digital. Como é notório, o contribuinte pessoa física ou jurídica cumpre suas obrigações fiscais através do seu contabilista, seja por não … Leia a matéria na íntegra
Não será mais necessário o uso de procuração por instrumento público para acesso às informações protegidas por sigilo fiscal
Com a perda da eficácia da Medida Provisória 507, que disciplinava o acesso às informações protegidas por sigilo fiscal, a RFB publicou a Portaria n. 2344, que trata do mesmo tema, entre as normas destaca-se o art. 3º: “No âmbito da Secretaria da Receita Federal do … Leia a matéria na íntegra
Governo anuncia possibilidade de desoneração tributária para tablets
Em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, o Ministro das comunicações, Paulo Bernardo, anunciou a possibilidade de incluir os tablets nas isenções fiscais que hoje beneficiam os desktops e notebooks. Além desta possibilidade, as operadoras de celulares acenam com planos específicos de acesso à internet (leia-se … Leia a matéria na íntegra
Tributação da Banda Larga já está chegando até 62% do preço final em alguns estados
O Ministério das Comunicações lançou o Plano Nacional da Banda Larga (PNBL) sob a justificativa de que na sociedade do conhecimento a banda larga é essencial para o crescimento e competitividade do país. O objetivo do plano é a massificação da banda larga até 2014. No … Leia a matéria na íntegra
RFB melhora o sistema de agendamento de serviços
Através da Portaria 2445, a RFB estabeleceu novas regras para o agendamento de serviços. As principais alterações foram: – Possibilidade de agendamento pelo Receita Fone (146); – Deverão ser oferecidas opções para agendamento para no mínimo 5 (cinco) dias úteis; – Em cada agendamento poderá … Leia a matéria na íntegra
Empresas de turismo terão que se inscrever no Ministério do Turismo
A Lei do Turismo foi regulamentada pelo Decreto 7.381/2010, uma das obrigações das empresas de turismo é o cadatro obrigatório junto ao Ministério do Turismo. São prestadores de serviços turísticos: I – meios de hospedagem; II – agências de turismo; III – transportadoras turísticas; IV … Leia a matéria na íntegra
Simples Nacional: STF reconhece a constitucionalidade de dispositivo da LC 123/2006
Na ADI 4033, a Confederação Nacional do Comércio – CNC, pleiteava a Declaração de Inconstitucionalidade do art. 13, § 3º da LC 123/2006, que disciplina o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional. O citado artigo diz respeito ao recolhimento unificado … Leia a matéria na íntegra
STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 389808) em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da empresa, sem fundamentação e sem autorização judicial. … Leia a matéria na íntegra
Simples Nacional: projeto de lei poderá ser votado nesta semana
O Projeto de Lei 123/10 tramita na Câmara dos Deputados e poderá ser votado em regime de urgência. Os principais benefícios são: possibilidade de parcelamento, alteração e baixa de atividades do Empreendedor Individual gratuita e automática via Internet e o aumento do teto do Simples Nacional … Leia a matéria na íntegra
