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Arquivo da categoria: Guia Tributário
Niterói: fixa data para uso da nota eletrônica e divulga calendário de recolhimento de tributos para 2012
Através da Resolução 2 SMF de 2011, o município de Niterói fixou a data para início do uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e. A partir de 1/11/2011, os prestadores de serviços já poderão emitir a NFS-e, sendo que a partir de 01/01/2012 a … Leia a matéria na íntegra
Fixação de Cartaz da Nota Carioca
Através do Decreto 34.618, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro estabeleceu a obrigatoriedade de fixação de cartaz alusivo à exigência de emissão da nota carioca. O cartaz poderá ser obtido em http://www.notacarioca.rio.gov.br . Quer saber quais documentos você precisa manter em seu estabelecimento? … Leia a matéria na íntegra
CBMERJ divulga prazos para a taxa de incêndio 2011
Através da Portaria 662 o CBMERJ divulgou o calendário para pagamento da Taxa de Incêndio para 2011. O vencimento inicia-se em março de 2012. A guia para pagamento poderá ser obtida em: http://www.funesbom.rj.gov.br/modules.php?name=Servicos&op=consultar_taxa
Governo edita MP para desonerar indústrias
Com o objetivo de desonerar as indústrias exportadoras, o governo federal edita a Medida Provisória 540 de 02/08/2012. Dentre as regras previstas na referida norma, destacam-se: (a) a institução do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA; (b) a redução do … Leia a matéria na íntegra
RFB divulga novas normas para procedimento de fiscalização
A Receita Federal do Brasil, através da Portaria 3014/2011, divulgou as novas normas para procedimentos de fiscalização. Os procedimentos serão apurados através de “Mandado de Procedimento Fiscal” – MPF. O sujeito passivo poderá tomar ciência do procedimento de fiscalização pelo site da RFB, utilizando o … Leia a matéria na íntegra
RFB altera novamente regra para acesso ao e-CAC
No âmbito da Receita Federal do Brasil, grande parte das obrigações devem ser satisfeitas através de programas disponibilizados no site da instituição e enviados pela internet, sendo validadas por certificado digital. Como é notório, o contribuinte pessoa física ou jurídica cumpre suas obrigações fiscais através do seu contabilista, seja por não … Leia a matéria na íntegra
REFIS: foi expedida portaria que disciplina consolidação de débitos
Através da Portaria Conjunta 2 PGFN-RFB foram estabelecidos os procedimentos para consolidação dos débitos no parcelamento da Lei 11.941/2009. Na norma destaca-se o calendário de consolidação abaixo: I – no período de 1º a 31 de março de 2011: a) consultar os débitos parceláveis em cada … Leia a matéria na íntegra
Procuração Eletrônica da RFB: autorização para serviços eletrônicos da RFB poderá ser realizada por procurador
A Receita Federal do Brasil, através da IN 1120 alterou a IN 944, que disciplina a autorização de uso dos serviços eletrônicos disponibilizados no site da RFB, para permitir a assinatura da procuração eletrônica por procurador constituído por procuração pública específica com poderes próprios para a prática deste … Leia a matéria na íntegra
SEFAZ-RJ: divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2011
Através da Portaria SUACIEF 016/2010 e 017/2010, foram divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2011. Inscritos no Simples Nacional têm desconto de 70%. Em resumo, e sem o desconto dos optantes pelo Simples Nacional: – Certidões R$ 40,13 – Regime especial para emissão … Leia a matéria na íntegra
Niterói-RJ: divulgado o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais ref. 2011
O Decreto 10.837/2010 divulgou o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CARTRIM) para o ano de 2011. Para obter a segunda via do IPTU clique aqui. Para obter a segunda via de ISS de Autônomo clique aqui
